Última actualização: 29 de Setembro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar o MillenHR, o utilizador declara que leu e aceita estes Termos e Condições. Se actuar em nome de uma empresa, declara ter poderes para a representar.
2. O serviço MillenHR
O MillenHR é uma plataforma de gestão de pessoas e processos de recursos humanos disponibilizada pela Millennes. As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado e das configurações da conta.
3. Conta e segurança
O utilizador deve fornecer informação verdadeira, manter os seus dados actualizados e proteger as suas credenciais. As credenciais não devem ser partilhadas. O utilizador é responsável pelas actividades realizadas através da sua conta, sem prejuízo das medidas de segurança e dos procedimentos de recuperação disponibilizados pela plataforma.
4. Planos, período de teste e pagamentos
O MillenHR pode disponibilizar um período de teste gratuito e diferentes planos de subscrição. Preços, limites, funcionalidades, periodicidade e condições de pagamento são apresentados no momento da contratação. Alterações de plano podem ficar sujeitas a análise, cobrança de diferenças e confirmação de pagamento.
5. Dados introduzidos pelo cliente
O cliente mantém a responsabilidade pelos dados que introduz na plataforma, incluindo dados de colaboradores, documentos e informações salariais. O cliente deve assegurar que possui fundamento legal e as autorizações necessárias para tratar e introduzir esses dados.
6. Utilização aceitável
É proibida a utilização do serviço para actividades ilícitas, para tentar obter acesso não autorizado, interferir com a segurança da plataforma, explorar vulnerabilidades, distribuir código malicioso ou utilizar a API de forma abusiva.
7. API e integrações
As integrações externas devem utilizar credenciais próprias e as permissões concedidas. Chaves API e segredos devem ser mantidos confidenciais. A Millennes pode revogar credenciais que apresentem risco de segurança, utilização abusiva ou violação destes termos.
8. Propriedade intelectual
A plataforma MillenHR, a sua marca, código, interfaces, documentação e conteúdos próprios permanecem protegidos pelos direitos aplicáveis. Estes termos não transferem ao cliente direitos de propriedade sobre a plataforma.
9. Disponibilidade e alterações
A Millennes pode actualizar funcionalidades, interfaces e componentes técnicos para melhorar o serviço, segurança ou conformidade. Serão aplicados esforços razoáveis para manter a continuidade do serviço, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
10. Suspensão ou encerramento
Uma conta pode ser suspensa ou encerrada nas situações previstas no contrato, por incumprimento destes termos, falta de pagamento, risco de segurança ou obrigação legal. Sempre que apropriado, o cliente será informado e terá oportunidade de regularizar a situação.
11. Contactos
Para questões comerciais contacte 929 527 122; para suporte 959 627 699; WhatsApp 925 225 416.
12. Alterações destes termos
Estes termos podem ser actualizados. A versão publicada nesta página será a versão aplicável a partir da data indicada.