Última actualização: 29 de Setembro de 2026
Esta Política de Privacidade e Protecção de Dados explica como a Millennes trata dados pessoais relacionados com o MillenHR. A política foi estruturada tendo em consideração o regime angolano de protecção de dados, incluindo a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, e as orientações públicas da Agência de Protecção de Dados (APD).
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento será identificado nos documentos contratuais e informações disponibilizadas ao cliente. Quando o cliente utiliza o MillenHR para gerir dados dos seus colaboradores, o cliente continua responsável por definir as finalidades e bases legais do tratamento que realiza no âmbito da sua organização.
2. Dados que podem ser tratados
Dependendo das funcionalidades utilizadas, podem ser tratados dados de conta e contacto, dados de identificação da empresa, dados de colaboradores, dados contratuais, assiduidade, férias, remuneração, documentos, registos de actividade, dados de suporte e dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança da plataforma.
3. Finalidades
Os dados podem ser tratados para criar e administrar contas, prestar os serviços contratados, processar operações de RH e payroll, prestar suporte, gerir subscrições e pagamentos, disponibilizar integrações, manter a segurança, prevenir fraude e cumprir obrigações legais.
4. Princípios de tratamento
O tratamento deve respeitar os princípios aplicáveis de transparência, finalidade, adequação, pertinência, não excessividade, segurança e respeito pelos direitos dos titulares.
5. Direitos dos titulares
Nos termos aplicáveis, os titulares podem exercer direitos relativos aos seus dados, incluindo informação, acesso, rectificação, actualização, oposição e eliminação, observadas as condições e limitações previstas na legislação. A APD também descreve estes direitos na sua informação pública.
6. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. As chaves de integração e credenciais devem igualmente ser protegidas pelo cliente.
7. Integrações e terceiros
Quando o cliente activa uma integração, determinados dados podem ser enviados para o sistema externo indicado pelo próprio cliente. O cliente deve verificar as permissões e a política de privacidade desse terceiro. As integrações devem utilizar apenas os dados e scopes necessários.
8. Conservação
Os dados são conservados durante o período necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais, resolver litígios e exercer direitos legítimos, respeitando os períodos aplicáveis. Os períodos podem variar conforme o tipo de informação.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O site pode utilizar cookies técnicos e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento, segurança, autenticação e preferências do utilizador. Cookies opcionais, quando utilizados, devem ser apresentados de acordo com as opções e requisitos aplicáveis.
10. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que envolva dados pessoais, serão seguidos os procedimentos internos e as obrigações legais e regulamentares aplicáveis, incluindo as obrigações de comunicação às autoridades competentes quando exigidas.
11. Contacto
Para assuntos relacionados com privacidade, dados pessoais ou segurança, pode contactar a Millennes através do suporte 959 627 699 ou WhatsApp 925 225 416. Para assuntos comerciais: 929 527 122.
12. Legislação e actualizações
Esta política pode ser actualizada para reflectir alterações legais, técnicas ou funcionais. A versão publicada nesta página indica a data da última actualização.